Como funciona o processo de adoção no Brasil

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Por Lucia Freitas

Não, você não tem que ter um problema físico para adotar. Nem ter falhado em todas as tentativas “naturais”. Mesmo assim, a maioria das famílias brasileiras encara a adoção como o último recurso para quem quer ter filhos. Enquanto isso, milhares de adolescentes e crianças – que, sim, são pardos e negros na sua maioria – ficam em abrigos.

Quando se fala em adoção, são muitas as questões envolvidas. Fazer a inscrição na fila. Esperar. Há que lidar com a burocracia e avaliações dos profissionais indicados pelo Estado. E dar conta da ansiedade, que parece ser um componente comum entre as esperas da gravidez e da adoção.

Maria Fernanda Torres fez um depoimento emocionante no site Adoção no Brasil :

“No meu sonho [de ser mãe] não aparece barriga, nem maternidade, nem hora do parto. Ainda não. Comecei a sonhar primeiro com um processo judicial, uma longa espera e um orfanato.”

“Quando anuncio minha decisão, a reação é completamente diferente do que se contasse que estou grávida, tenho certeza. No caso da gravidez eu receberia “Parabéns”, no caso da adoção eu recebo “Mas por quê? Vocês não podem ter filhos?”. Sim, eu posso ter filhos, tanto posso que estou em processo para ter um!”

“Quero adotar por que meu coração quis assim. Por que desde muito cedo senti que teria uma criança que seria minha companheira de vida, e que ela não viria de dentro de mim.”

Este exemplo é a exceção. O mais comum, em adoção, são casais que não podem ter filhos por algum motivo.  Veja só: 22 mil pretendentes não têm filhos biológicos, contra sete mil que têm. Quando a gente vê os dados estatísticos da CNJ sobre os pretendentes, outra informação salta aos olhos: a maioria dos adultos que querem adotar estão no Sul e Sudeste.

Adoção na prática

Você deve ser maior de idade, gozar de boa saúde, não ter antecedentes criminais e ter renda para sustentar a criança.

1) Não podem adotar os avós e os irmãos do adotando. Neste caso se pode solicitar a guarda ou tutela na Vara da Infância e Juventude.

2) O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotando.

O primeiro passo é a habilitação.

Você deve contatar a Vara de Infância e Juventude de sua cidade, com os dados e documentos necessários para o cadastro:

  • Qualificação completa (nome, endereço, etc.)
  • Dados familiares (estado civil, existência de filhos)
  • Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
  • Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
  • Comprovante de renda e domicílio
  • Atestados de sanidade física e mental
  • Certidão de antecedentes criminais
  • Certidão negativa de distribuição cível

 

Uma vez preenchidos os requisitos e completada a documentação, você será chamado para uma entrevista com uma Assistente Social, em que serão abordadas as suas motivações para adoção.

Após a entrevista, a lei exige que os adotantes passem por cursos de orientação, que abordam aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da adoção.

Cumpridas estas etapas, seu nome passará a ser listado no Cadastro Nacional de Adotantes (CNA).

A partir da inclusão, a qualquer momento você poderá ser chamado à Vara da Infância, para receber uma indicação de adoção (detalhes da criança, idade, sexo, características físicas), e, caso a indicação lhe parecça adequada, ir conhecê-la no abrigo e confirmar seu interesse pela adoção da criança.

A chegada do seu filho

Adotar é diferente de parir, mas não muito. Quando se trata de um bebê, a trajetória é muito parecida: há um período de adaptação dos pais ao bebê e os laços vão se construindo. Apesar de não haver vínculos biológicos, os vínculos emocionais são os mesmos. E as dificuldades também.

Para os pais adotivos, além das adaptações normais da chegada da criança, há um período de tensão: quando a criança chega, eles só têm a guarda provisória. Em geral a justiça só concede a guarda definitiva da criança depois de um ano. E, sim, existem audiências e avaliações depois da adoção. E depois da guarda definitiva não há arrependimento: o filho (ou a filha) é seu e não existe vínculo biológico que se intrometa!

Desde 2002 (Lei 10.421/02), as mães adotivas têm os mesmos direitos que as mães biológicas: licença-maternidade e salário-maternidade. A licença-maternidade é proporcional à idade da criança da seguinte forma:

  • 120 dias no caso de adoção de criança de até 1 ano de idade;
  • 60 dias quando a criança adotada tem de 1 a 4 anos;
  • 30 dias para o caso de adoção de criança de 4 a 8 anos de idade.

Os números da adoção no Brasil

Hoje, o processo de adoção em todo o Brasil está sob a tutela do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Eles criaram o CNA (Cadastro Nacional de Adoção), usado apenas por juízes, promotores e assistentes sociais que trabalham nas Varas da Infância e da Juventude. E também o CNCA, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

 

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